Instituir a doação informada em vida (PL 1658/2024)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 1658/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de…
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 1658/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de…
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