Proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes (PL 5315/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 5315/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação…