Susta a Portaria MEC Nº 627, do Ministério da Educação (PDL 94/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PDL 94/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria MEC Nº 627, de 4 de Abril de 2023, do Ministério da Educação, que…