Susta a Resolução Nº 1, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (PDL 333/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PDL 333/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução Nº 1, de 19 de Setembro de 2023, do Ministério dos Direitos…