Aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º (PL 4320/2025)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 4320/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade…