Dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão (PL 4368/2025)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 4368/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de…