Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providencias (PL 1417/2024)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 1417/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras…