Dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar (PL 3722/2025)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 3722/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de…