Dispor sobre o direito de gestantes, parturientes e puérperas à isonomia na participação em concursos públicos para provimento de cargos e empregos (PL 2540/2025)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 2540/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito…