Incluir as cozinhas solidárias abrangidas pelo Programa Cozinha Solidária e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional abrangidos pelo Programa de Aquisição (PL 4476/2025)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 4476/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as cozinhas…