Incluir entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE) (PL 4457/2025)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 4457/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir entre as competências da União, no…