Institui diretrizes gerais para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet e dá outras providências (PL 6188/2025)
Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 6188/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes gerais para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome…