Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade (PL 2307/2026)

Denise Pessôa · PT

Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 2307/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da…

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