Instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido (PL 1583/2026)

Denise Pessôa · PT

Na Câmara dos Deputados, Denise Pessôa apresentou o PL 1583/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas),…

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