Dispor sobre o acesso dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egressos ao mercado de (PL 5474/2023)
Na Câmara dos Deputados, Detinha apresentou o PL 5474/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S”…