Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre (PL 8312/2014)
Na Câmara dos Deputados, Diego Andrade apresentou o PL 8312/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário…