Altera a Lei nº 9.294, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas (PL 10566/2018)
Na Câmara dos Deputados, Diego Andrade apresentou o PL 10566/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas…