Dispor sobre benefício a ser concedido àqueles que permanecerem em atividade mesmo após cumpridos os requisitos para aposentadoria por idade ou por (PL 4862/2016)
Na Câmara dos Deputados, Diego Andrade apresentou o PL 4862/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre benefício a ser concedido…