Propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra o docente, no exercício da sua função ou decorrência dela (PL 4742/2020)
Na Câmara dos Deputados, Diego Andrade apresentou o PL 4742/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra o docente, no…