Tornar obrigatória a realização de exame toxicológico previamente à realização de matrícula em cursos e programas de instituições de ensino superior públicas (PL 3365/2019)
Na Câmara dos Deputados, Diego Andrade apresentou o PL 3365/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para…