Altera a Lei nº 7.102, estabelecendo a necessidade de isolamento físico entre guichês de atendimento (PL 504/2015)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 504/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a necessidade de isolamento físico…