Altera a Lei nº 9.249, e a Lei 9.250 (PL 1699/2026)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 1699/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 1699/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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