Altera a redação do § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (PL 8268/2017)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 8268/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação…