Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 5856/2025)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 5856/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do…