Ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (PL 1787/2019)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 1787/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para…