Assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir (PL 5045/2026)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 5045/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e…