Dispõe sobre a classificação indicativa de obras de áudio vendidas em CDs ou por meio de serviços de distribuição e venda de (PL 2596/2015)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 2596/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a classificação indicativa de obras de áudio vendidas em CDs ou por meio de…