Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais e limita os gastos do Poder Executivo Federal com tais atividades (PL 3043/2015)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 3043/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais e limita os gastos do Poder Executivo…