Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos (PL 2318/2015)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 2318/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos…