Dispor sobre a reponsabilidade pela realização do teste do pezinho (PL 950/2022)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 950/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…