Dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho (PL 949/2022)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 949/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para…