Garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 (Estatuto da (PL 3170/2015)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 3170/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e…