Impedir o repasse pelos partidos políticos de recursos públicos (do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral) (PL 10038/2018)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 10038/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir o repasse…