Permitir a desoneração da aquisição de veículos automotores por pessoas com transtorno do espectro autista de nível leve (PLP 10/2026)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PLP 10/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a desoneração da…