Proíbe a extração, industrialização, comercialização e uso de amianto em todo o país, e dá outras providências (PL 9405/2017)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 9405/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a extração, industrialização, comercialização e uso de amianto em todo o país, e dá…