Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência (PL 2513/2019)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 2513/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou…