Revoga a Lei nº 13.979, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (PL 1369/2022)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PL 1369/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para…