Susta os efeitos do ato administrativo do Ministério da Saúde que aprovou, disponibilizou (PDL 405/2026)

Diego Garcia · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PDL 405/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do ato administrativo do Ministério da Saúde que aprovou, disponibilizou,…

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