Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PDL 538/2025)
Na Câmara dos Deputados, Diego Garcia apresentou o PDL 538/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional…