Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, que trata do benefício de prestação continuada aos idosos e portadores de deficiência (PL 3030/2000)
Na Câmara dos Deputados, Dilceu Sperafico apresentou o PL 3030/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata do benefício de…