Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas (PL 4422/2004)
Na Câmara dos Deputados, Dilceu Sperafico apresentou o PL 4422/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.