Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente (PL 1283/2015)

Dilceu Sperafico · PP

Na Câmara dos Deputados, Dilceu Sperafico apresentou o PL 1283/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas…

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