Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas (PL 2462/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dilvanda Faro apresentou o PL 2462/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres…