Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas (PL 3093/2012)
Na Câmara dos Deputados, Dimas Fabiano apresentou o PL 3093/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de…