Proíbe comercialização, importação e fabricação de bijuterias que contenham concentração superior a 0,01% de CÁDMIO (PL 6847/2013)
Na Câmara dos Deputados, Dimas Fabiano apresentou o PL 6847/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe comercialização, importação e fabricação de bijuterias que contenham concentração…