Altera a Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças (PL 226/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dimas Gadelha apresentou o PL 226/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor…