Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível (PL 353/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dimas Gadelha apresentou o PL 353/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que…