Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a (PL 2090/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dimas Gadelha apresentou o PL 2090/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que…