Dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista (PL 2532/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dimas Gadelha apresentou o PL 2532/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre medidas complementares…