Altera a Lei nº 10.823, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências para autorizar (PL 209/2024)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 209/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao…